A Formação brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://limeiranoticias.com.br/2024/02/26/agencia-minas-gerais-reiniciadas-as-obras-de-recuperacao-do-pavimento-e-aumento-da-capacidade-da-mg-167-no-sul-de-minas/